TJMG mantém criança sob guarda da mãe; pai alegava que ela tem transtorno bipolar diagnosticado

22/07/2020

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMG)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG negou provimento ao recurso de um pai que havia pedido a guarda provisória de seu filho de um ano. A decisão manteve o bebê com a mãe e determinou que o homem pague pensão de 30% de um salário mínimo.
 

O pai da criança recorreu da decisão da primeira instância alegando preencher todos os requisitos para ter a guarda de seu filho, ter antecedentes, ser servidor público, e que o pedido de pensão deveria ser discutido em outro processo.
 

Além disso, apontou que sua ex-companheira é tem transtorno bipolar diagnosticado, o que poderia, segundo ele, colocar em risco a vida da criança. Disse ainda que a mãe não tem emprego fixo.
 

Sobre a alegação de que o pedido de pensão deveria ser discutido em outro processo, o relator do caso explicou que, segundo o artigo 327 do Código de Processo Civil, “é lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão’’.
 

Para o relator, além de respeitar os requisitos legais, a junção dos pedidos agiliza o andamento do processo e favorece a criança, parte mais interessada e frágil do caso em discussão.
 

O desembargador apontou ainda que, visando o melhor interesse da criança, a mudança abrupta na guarda poderia causar mais prejuízos que benefícios ao bebê, que é totalmente dependente de cuidados e atenção redobrada. Assim, o relator decidiu manter a decisão de primeira instância.