O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é possível reconhecer a paternidade mesmo muitos anos após a morte do suposto pai. Por decisão unânime, a Terceira Turma manteve o reconhecimento da filiação em ação proposta 20 anos após o óbito, com base em exame de DNA realizado com irmãos do investigado e em provas testemunhais consistentes. A relatora, ministra Nancy Andrighi, afastou a alegação de que o laudo seria inconclusivo, destacando que o perito apontou 95% de probabilidade de paternidade no laudo original. Ressaltou ainda que, em ações dessa natureza, o ônus da prova é compartilhado e que, na ausência do suposto pai, admite-se o exame com parentes próximos. Além disso, destacou que a recusa ao exame pode gerar presunção relativa de paternidade, nos termos da Súmula 301 do STJ. No caso concreto, além da prova genética indireta, testemunhas confirmaram a versão do autor, e os réus não produziram contraprova nem custearam novo exame. Diante do conjunto probatório, o STJ manteve a decisão. O precedente reafirma o direito ao reconhecimento da filiação e a validade do DNA indireto como meio de prova, mas sobretudo evidencia a necessidade de atenção ao prazo prescricional para a propositura da ação de petição de herança. Embora a investigação de paternidade seja imprescritível, os efeitos patrimoniais não o são, o que torna essencial a adoção de medidas judiciais em tempo oportuno para resguardar direitos sucessórios. Por que essa decisão é importante?
O Câmara & Valadares, sediado no bairro Funcionários em BH, dedica-se à produção de conteúdo educativo e estratégico através de temas como Paternidade reconhecida duas décadas após o óbito: STJ admite prova genética com irmãos e prova testemunhal. Desde 2005, este espaço oferece orientações fundamentais em reconhecimento de paternidade após morte, DNA indireto irmãos, STJ paternidade, investigação de paternidade, petição de herança prazo, prova testemunhal filiação, direito das sucessões, unindo a expertise técnica de Câmara e Valadares às necessidades reais de quem busca proteção familiar e sucessória. Esta postura consultiva assegura que, em Belo Horizonte e em todo o Brasil, o Câmara & Valadares seja reconhecido por converter dúvidas jurídicas complexas em soluções seguras e humanas para a gestão do patrimônio e a preservação do legado familiar.
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