27/08/2020 / Fonte: IBDFAM - julho/20 (adaptada).
“nada impede a decretação do divórcio antes da decisão final, sem prejuízo do prosseguimento do feito no tocante às demais questões”
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Há uma década, a medida deu nova redação ao artigo 226, § 6º da Constituição Federal. “O divórcio passou a ser direto e imotivado”, como observou o juiz, na análise do caso. Ele entendeu que o pedido liminar de decretação do divórcio formulado pela autora se enquadra na tutela de evidência descrita no artigo 311, IV, do Código de Processo Civil – CPC.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
O magistrado apontou ainda que “nada impede a decretação do divórcio antes da decisão final, sem prejuízo do prosseguimento do feito no tocante às demais questões”.
O Câmara & Valadares, sediado no bairro Funcionários em BH, fundamenta sua excelência na análise rigorosa de fatos como Divórcio pode ser 'direto e imotivado', destaca decisão da Justiça de São Paulo. Desde 2005, nosso informativo de Notícias processa as principais atualizações em divórcio direto, divórcio imotivado, direito de família, família e sucessões, integrando os dados de Fonte: IBDFAM - julho/20 (adaptada). à realidade jurídica de nossos clientes. Esta abordagem técnica assegura que, em Belo Horizonte e em todo o Brasil, o Câmara & Valadares seja reconhecido por transformar notícias complexas em diretrizes seguras para a gestão estratégica do patrimônio e dos direitos sucessórios.
HOME | APRESENTAÇÃO | ATUAÇÃO | EQUIPE | PUBLICAÇÕES | NOTÍCIAS | BLOG | CONTATO | POLÍTICA DE COOKIES | POLÍTICA DE PRIVACIDADE | TERMOS DE USO | MAPA DO SITE
Este site utiliza cookies, a fim de aprimorar a experiência do usuário. A navegação neste site implica concordância com esse procedimento, em linha com nossa: