Bolsonaro veta projeto de lei que dava prioridade à mulher provedora no recebimento de auxílio emergencial

30/07/2020

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (Com informações da Agência Senado)

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que priorizaria a mulher como provedora para receber o auxílio emergencial destinado à família monoparental. O PL 2.508/2020 foi aprovado no Senado no início de julho.
 

De autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), a proposta modificava a lei do auxílio emergencial durante a pandemia do coronavírus (Lei 13.982, de 2020), que determina o pagamento de duas cotas (R$ 1.200) à mulher que detém a guarda dos dependentes. Pelo texto vetado, o valor poderia ser recebido pelo provedor de família monoparental independentemente do sexo, porém, se houvesse informações conflitantes nos cadastros do genitor e da genitora, a mulher teria prioridade.
 

O Governo Federal justificou o veto baseado em análise dos ministérios da Economia e da Cidadania, que consideram a medida inconstitucional e que contraria o interesse público por “não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro” ao estender o auxílio às famílias cujo pai é o provedor.
 

O Executivo também alega que não há ferramentas de processamentos de dados capazes de averiguar a veracidade das informações autodeclaradas, o que abre a possibilidade para o recebimento irregular do benefício, prejudicando, assim, a política pública e os cofres públicos.
 

O projeto previa também que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (180) deveria disponibilizar opção de atendimento específico para denúncias de violência e dano patrimonial, para os casos em que a mulher tivesse o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.
 

O veto ainda será analisado pelo Congresso em sessão sem data marcada.